Equivalências Profissionais
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EQUIVALÊNCIAS PROFISSIONAIS
Mundialmente, o ensino técnico e a formação profissional têm tido um papel fulcral na disponibilização de mão-de-obra qualificada, com vista a dar resposta as necessidades do mercado de trabalho com profissionais competentes.
Nos dias de hoje, tem sido cada vez mais frequente a mobilidade de quadros, entre os países, em busca de novos conhecimentos e oportunidades de trabalho. À semelhança de vários países, para garantir o reconhecimento de qualificações obtidas no exterior do país, o Executivo Angolano atribuiu ao Instituto Nacional de Qualificações a missão de gerir o processo de atribuição de Equivalências Profissionais.
Entende-se por equivalências profissionais, o processo através do qual a qualificação profissional estrangeira é equiparada a uma qualificação profissional angolana, correspondente ao nível do Quadro Nacional de Qualificações.
As equivalências profissionais destinam-se a todos os cidadãos nacionais e estrangeiros que tenham feito Formação Profissional no exterior do país, permitindo o prosseguimento de acções de formação e fins profissionais.
Quadro Nacional de Qualificações
O QNQ encontra-se em vigor desde 23 de Julho de 2022, tendo sido aprovado no âmbito da criação do Sistema Nacional de Qualificações (Decreto Presidencial n.º 210/22, de 23 de Julho).
Este instrumento do Sistema Nacional de Qualificações tem como objectivos:
- Integrar e articular as qualificações obtidas no âmbito dos diferentes Sistemas de Educação e Ensino, e da Formação Profissional, assim como as obtidas por via da experiência profissional ou das aprendizagens não formal e informal;
- Melhorar a transparência das qualificações, possibilitando a identificação e a comparabilidade do seu valor no mercado de trabalho, na educação e na formação, bem como noutros contextos da vida pessoal e social;
- Permitir a transferência e acumulação de créditos na Educação, na Formação Profissional e no Ensino Superior, quando possível, a fim de potenciar a mobilidade dos cidadãos e facilitar o reconhecimento das competências adquiridas ao longo da vida;
- Promover o reconhecimento, a validação, a certificação e a qualidade das qualificações obtidas;
- Possibilitar a comparabilidade das qualificações nacionais com as de outros Países;
- Promover ligações e/ou referenciações a outros quadros de qualificações.
Jornada de Formação INQ-ACQF-II - Sobre Quadros Nacionais de Qualificações e suas componentes.
O INQ em parceria com o projecto ACQF-II organiza a Jornada de Formação sobre Quadros Nacionais de Qualificações e suas componentes. Os participantes desta Jornada de Formação representam os ministérios e agências responsáveis pelas políticas de educação, formação profissional, ensino superior, emprego, garantia de qualidade e reconhecimento de qualificações, assim como parceiros sociais, conselhos setoriais, centros de formação, universidades e outras partes interessadas.
Esta Jornada de Formação tem como objectivo o reforço dos saberes e competências dos participantes sobre a operacionalização dos quadros de qualificações nos seus eco-sistemas, comparando políticas e práticas de diferentes países e explorando temáticas inovadoras, tal como as micro-credenciais, sistemas de créditos e RVCC. O programa abordará a questão fundamental para Angola da implementação dos novos programas e qualificações profissionais, num contexto de forte aposta na eficácia das novas políticas, legislação e ferramentas aprovadas para assegurar um impacto positivo do sistema nacional de qualificações de Angola. O programa da Jornada irá favorecer a compreensão do âmbito abrangente e inclusivo dos QNQ de todos os países e regiões de referência.
A equipa de formadores integra três peritos do projeto ACQF-II, o representante da Unidade de Coordenação do Sistema Nacional de Qualificações de Cabo Verde e a representante da ANQEP (Portugal).
Catálogo Nacional de Qualificações Profissionais
É um instrumento dinâmico e integra qualificações baseadas em competências e em resultados de aprendizagem. Para cada uma das qualificações são definidos os respectivos referenciais de competências, de formação e o nível de qualificação de acordo o QNQ.
A criação do CNQP permite:
- Facilitar a adequação do ensino técnico e a formação profissional às necessidades do sistema produtivo;
- Viabilizar a realização de processos de reconhecimento, validação e certificação das competências adquiridas ao longo da vida;
- Promover a integração, o desenvolvimento e a qualidade das ofertas formativas do ensino técnico e da formação profissional;
- Contribuir para a transparência, a unidade do mercado de trabalho e a mobilidade dos trabalhadores;
- Identificar, definir e gerir as qualificações profissionais, estabelecendo o conteúdo adequado para as formações;
- Disponibilizar a informação e orientação escolar, vocacional e profissional;
- Identificar, definir e gerir as qualificações profissionais, estabelecendo os respectivos referenciais de competências, de formação e os instrumentos conducentes à realização de processos de reconhecimento, validação e certificação de competências.
Famílias Profissionais do Catálogo Nacional de Qualificações e as respectivas Qualificações já elaboradas
AGS - Administração, Gestão e Serviços de Apoio
- Assistente Administrativo de Nível 3
- Técnico Administrativo de nível 5
- Técnico de Contabilidade de nível 5
- Técnico de Secretariado de nível 5
ART - Alojamento, Restauração e Turismo
COC - Construção Civil e Urbanismo
Processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC)
Estes processos, denominados como Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências, permitirá a obtenção de uma certificação escolar e/ou profissional, com base na demonstração de conhecimentos e competências adquiridas através da experiência profissional.
Os processos de RVCC visam:
- Permitir a valorização e o reconhecimento adequado dos conhecimentos e habilidades necessárias para o desenvolvimento pessoal e o mercado de trabalho;
- Elevar o nível de qualificação de base da população economicamente activa;
- Possibilitar a progressão escolar, profissional e a integração sócio-profissional;
- Oferecer novas oportunidades a grupos da população com experiência, mas sem qualificações e sem escolaridade completa.
Nesta perspectiva, os processos de RVCC destinam-se a jovens e adultos, com experiência profissional comprovada. Actualmente, encontra-se em fase de elaboração o diploma legal que vem regulamentar a matéria referente aos processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências.
Sistema Nacional de Qualificações
O SISTEMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÕES
As competências e qualificações dos recursos humanos constituem prioridades centrais necessárias ao desenvolvimento socioeconómico do País, bem como ao desenvolvimento pessoal e social de cada cidadão. A empregabilidade encontra-se estreitamente associada ao nível de qualificação, competências e conhecimentos que os cidadãos adquirem.
Como medida de política de desenvolvimento dos recursos humanos, com vista à melhoria das qualificações dos recursos humanos em Angola, foi concebido o Sistema Nacional de Qualificações (SNQ), através do Decreto Presidencial n.º 210/22, de 23 de Julho, que estabelece o seu Regime Jurídico e define os seus principais instrumentos.
O Sistema Nacional de Qualificações é o conjunto de actividades ligadas ao reconhecimento das aprendizagens e a outros mecanismos que articulam o ensino e a Formação profissional com o mercados de trabalho ou com a sociedade civil.
O Sistema Nacional de Qualificações abrange os instrumentos e as estruturas que asseguram a promoção e integração das ofertas de formação técnica e profissional, assim como o reconhecimento, a validação e certificação das correspondentes competências profissionais adquiridas, inclusive as experiências de trabalho.
INSTRUMENTOS DO SISTEMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÕES
Quadro Nacional de Qualificações
Integrar e articular as qualificações obtidas nos diferentes subsistemas de ensino e no sistema da formação profissional.
Catálogo Nacional de Qualificações
Adequar a oferta formativa nacional às necessidades e exigências do mercado de trabalho, do sector produtivo, por sua vez do desenvolvimento do país.
Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências
Valorizar, reconhecer, validar e certificar os conhecimentos e as competências resultantes das aprendizagens adquiridas ao longo da vida, em diferentes contextos, através do processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências.
Sempre que justificar, podem ser adicionados outros instrumentos aos Sistema Nacional de Qualificações, mediante proposta do Instituto Nacional de Qualificações.
BENEFICIÁRIOS DO SISTEMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÕES
Jovens
- que pretendam escolher uma qualificação profissional
Adultos
- que pretendam concluir uma certificação escolar e profissional
- que pretendam reconhecer e validar os seus conhecimentos e competências profissionais resultantes da experiência adquirida em diferentes contextos (formais, não formais e informais)
Empresas
- que necessitam de pessoas qualificadas para desenvolverem as suas missões e actividades
- que pretendam desenvolver e verem reconhecidas as competências profissionais dos seus trabalhadores/colaboradores
