O SISTEMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÕES
As competências e qualificações dos recursos humanos constituem prioridades centrais necessárias ao desenvolvimento socioeconómico do País, bem como ao desenvolvimento pessoal e social de cada cidadão. A empregabilidade encontra-se estreitamente associada ao nível de qualificação, competências e conhecimentos que os cidadãos adquirem.
Como medida de política de desenvolvimento dos recursos humanos, com vista à melhoria das qualificações dos recursos humanos em Angola, foi concebido o Sistema Nacional de Qualificações (SNQ), através do Decreto Presidencial n.º 210/22, de 23 de Julho, que estabelece o seu Regime Jurídico e define os seus principais instrumentos.
O Sistema Nacional de Qualificações é o conjunto de actividades ligadas ao reconhecimento das aprendizagens e a outros mecanismos que articulam o ensino e a Formação profissional com o mercados de trabalho ou com a sociedade civil.
O Sistema Nacional de Qualificações abrange os instrumentos e as estruturas que asseguram a promoção e integração das ofertas de formação técnica e profissional, assim como o reconhecimento, a validação e certificação das correspondentes competências profissionais adquiridas, inclusive as experiências de trabalho.
INSTRUMENTOS DO SISTEMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÕES
Quadro Nacional de Qualificações
Integrar e articular as qualificações obtidas nos diferentes subsistemas de ensino e no sistema da formação profissional.
Catálogo Nacional de Qualificações
Adequar a oferta formativa nacional às necessidades e exigências do mercado de trabalho, do sector produtivo, por sua vez do desenvolvimento do país.
Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências
Valorizar, reconhecer, validar e certificar os conhecimentos e as competências resultantes das aprendizagens adquiridas ao longo da vida, em diferentes contextos, através do processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências.
Sempre que justificar, podem ser adicionados outros instrumentos aos Sistema Nacional de Qualificações, mediante proposta do Instituto Nacional de Qualificações.
BENEFICIÁRIOS DO SISTEMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÕES
Jovens
Adultos
Empresas