O SISTEMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÕES

As competências e qualificações dos recursos humanos constituem prioridades centrais necessárias ao desenvolvimento socioeconómico do País, bem como ao desenvolvimento pessoal e social de cada cidadão. A empregabilidade encontra-se estreitamente associada ao nível de qualificação, competências e conhecimentos que os cidadãos adquirem.

Como medida de política de desenvolvimento dos recursos humanos, com vista à melhoria das qualificações dos recursos humanos em Angola, foi concebido o Sistema Nacional de Qualificações (SNQ), através do Decreto Presidencial n.º 210/22, de 23 de Julho, que estabelece o seu Regime Jurídico e define os seus principais instrumentos.

O Sistema Nacional de Qualificações é o conjunto de actividades ligadas ao reconhecimento das aprendizagens e a outros mecanismos que articulam o ensino e a Formação profissional com o mercados de trabalho ou com a sociedade civil.

O Sistema Nacional de Qualificações abrange os instrumentos e as estruturas que asseguram a promoção e integração das ofertas  de formação técnica e profissional, assim como o reconhecimento, a validação e certificação das correspondentes competências profissionais adquiridas, inclusive as experiências de trabalho.

 

  INSTRUMENTOS DO SISTEMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÕES

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Quadro Nacional de Qualificações

 Integrar e articular as qualificações obtidas nos diferentes subsistemas de ensino e no sistema da formação profissional.

Catálogo Nacional de Qualificações

Adequar a oferta formativa nacional às necessidades e exigências do mercado de trabalho, do sector produtivo, por sua vez do desenvolvimento do país.

 Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências

Valorizar, reconhecer, validar e certificar os conhecimentos e as competências resultantes das aprendizagens adquiridas ao longo da vida, em diferentes contextos, através do processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências.

Sempre que justificar, podem ser adicionados outros instrumentos aos Sistema Nacional de Qualificações, mediante proposta do Instituto Nacional de Qualificações.

BENEFICIÁRIOS DO SISTEMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÕES

Jovens

  • que pretendam escolher uma qualificação profissional

Adultos

  • que pretendam concluir uma certificação escolar e profissional
  • que pretendam reconhecer e validar os seus conhecimentos e competências profissionais resultantes da experiência adquirida em diferentes contextos (formais, não formais e informais)

 Empresas

  • que necessitam de pessoas qualificadas para desenvolverem as suas missões e actividades
  • que pretendam desenvolver e verem reconhecidas as competências profissionais dos seus trabalhadores/colaboradores

© Instituto Nacional De Qualificações