EQUIVALÊNCIAS PROFISSIONAIS
Mundialmente, o ensino técnico e a formação profissional têm tido um papel fulcral na disponibilização de mão-de-obra qualificada, com vista a dar resposta as necessidades do mercado de trabalho com profissionais competentes.
Nos dias de hoje, tem sido cada vez mais frequente a mobilidade de quadros, entre os países, em busca de novos conhecimentos e oportunidades de trabalho. À semelhança de vários países, para garantir o reconhecimento de qualificações obtidas no exterior do país, o Executivo Angolano atribuiu ao Instituto Nacional de Qualificações a missão de gerir o processo de atribuição de Equivalências Profissionais.
Entende-se por equivalências profissionais, o processo através do qual a qualificação profissional estrangeira é equiparada a uma qualificação profissional angolana, correspondente ao nível do Quadro Nacional de Qualificações.
As equivalências profissionais destinam-se a todos os cidadãos nacionais e estrangeiros que tenham feito Formação Profissional no exterior do país, permitindo o prosseguimento de acções de formação e fins profissionais.
O QNQ encontra-se em vigor desde 23 de Julho de 2022, tendo sido aprovado no âmbito da criação do Sistema Nacional de Qualificações (Decreto Presidencial n.º 210/22, de 23 de Julho).
Este instrumento do Sistema Nacional de Qualificações tem como objectivos:
O INQ em parceria com o projecto ACQF-II organiza a Jornada de Formação sobre Quadros Nacionais de Qualificações e suas componentes. Os participantes desta Jornada de Formação representam os ministérios e agências responsáveis pelas políticas de educação, formação profissional, ensino superior, emprego, garantia de qualidade e reconhecimento de qualificações, assim como parceiros sociais, conselhos setoriais, centros de formação, universidades e outras partes interessadas.
Esta Jornada de Formação tem como objectivo o reforço dos saberes e competências dos participantes sobre a operacionalização dos quadros de qualificações nos seus eco-sistemas, comparando políticas e práticas de diferentes países e explorando temáticas inovadoras, tal como as micro-credenciais, sistemas de créditos e RVCC. O programa abordará a questão fundamental para Angola da implementação dos novos programas e qualificações profissionais, num contexto de forte aposta na eficácia das novas políticas, legislação e ferramentas aprovadas para assegurar um impacto positivo do sistema nacional de qualificações de Angola. O programa da Jornada irá favorecer a compreensão do âmbito abrangente e inclusivo dos QNQ de todos os países e regiões de referência.
A equipa de formadores integra três peritos do projeto ACQF-II, o representante da Unidade de Coordenação do Sistema Nacional de Qualificações de Cabo Verde e a representante da ANQEP (Portugal).
É um instrumento dinâmico e integra qualificações baseadas em competências e em resultados de aprendizagem. Para cada uma das qualificações são definidos os respectivos referenciais de competências, de formação e o nível de qualificação de acordo o QNQ.
A criação do CNQP permite:
AGS - Administração, Gestão e Serviços de Apoio
ART - Alojamento, Restauração e Turismo
COC - Construção Civil e Urbanismo
Estes processos, denominados como Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências, permitirá a obtenção de uma certificação escolar e/ou profissional, com base na demonstração de conhecimentos e competências adquiridas através da experiência profissional.
Os processos de RVCC visam:
Nesta perspectiva, os processos de RVCC destinam-se a jovens e adultos, com experiência profissional comprovada. Actualmente, encontra-se em fase de elaboração o diploma legal que vem regulamentar a matéria referente aos processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências.
O SISTEMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÕES
As competências e qualificações dos recursos humanos constituem prioridades centrais necessárias ao desenvolvimento socioeconómico do País, bem como ao desenvolvimento pessoal e social de cada cidadão. A empregabilidade encontra-se estreitamente associada ao nível de qualificação, competências e conhecimentos que os cidadãos adquirem.
Como medida de política de desenvolvimento dos recursos humanos, com vista à melhoria das qualificações dos recursos humanos em Angola, foi concebido o Sistema Nacional de Qualificações (SNQ), através do Decreto Presidencial n.º 210/22, de 23 de Julho, que estabelece o seu Regime Jurídico e define os seus principais instrumentos.
O Sistema Nacional de Qualificações é o conjunto de actividades ligadas ao reconhecimento das aprendizagens e a outros mecanismos que articulam o ensino e a Formação profissional com o mercados de trabalho ou com a sociedade civil.
O Sistema Nacional de Qualificações abrange os instrumentos e as estruturas que asseguram a promoção e integração das ofertas de formação técnica e profissional, assim como o reconhecimento, a validação e certificação das correspondentes competências profissionais adquiridas, inclusive as experiências de trabalho.
INSTRUMENTOS DO SISTEMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÕES
Quadro Nacional de Qualificações
Integrar e articular as qualificações obtidas nos diferentes subsistemas de ensino e no sistema da formação profissional.
Catálogo Nacional de Qualificações
Adequar a oferta formativa nacional às necessidades e exigências do mercado de trabalho, do sector produtivo, por sua vez do desenvolvimento do país.
Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências
Valorizar, reconhecer, validar e certificar os conhecimentos e as competências resultantes das aprendizagens adquiridas ao longo da vida, em diferentes contextos, através do processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências.
Sempre que justificar, podem ser adicionados outros instrumentos aos Sistema Nacional de Qualificações, mediante proposta do Instituto Nacional de Qualificações.
BENEFICIÁRIOS DO SISTEMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÕES
Jovens
Adultos
Empresas