O QNQ encontra-se em vigor desde 23 de Julho de 2022, tendo sido aprovado no âmbito da criação do Sistema Nacional de Qualificações (Decreto Presidencial n.º 210/22, de 23 de Julho).
Este instrumento do Sistema Nacional de Qualificações tem como objectivos:
- Integrar e articular as qualificações obtidas no âmbito dos diferentes Sistemas de Educação e Ensino, e da Formação Profissional, assim como as obtidas por via da experiência profissional ou das aprendizagens não formal e informal;
- Melhorar a transparência das qualificações, possibilitando a identificação e a comparabilidade do seu valor no mercado de trabalho, na educação e na formação, bem como noutros contextos da vida pessoal e social;
- Permitir a transferência e acumulação de créditos na Educação, na Formação Profissional e no Ensino Superior, quando possível, a fim de potenciar a mobilidade dos cidadãos e facilitar o reconhecimento das competências adquiridas ao longo da vida;
- Promover o reconhecimento, a validação, a certificação e a qualidade das qualificações obtidas;
- Possibilitar a comparabilidade das qualificações nacionais com as de outros Países;
- Promover ligações e/ou referenciações a outros quadros de qualificações.
